Vendedor de DVD pirata absolvido

O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada, considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra um homem que foi flagrado vendendo DVD s piratas no centro da cidade de Alvorada.

O Juiz considerou que a conduta perpetrada pelo agente é flagrantemente aceita pela sociedade e, por tal motivo, impassível de coerção pela gravosa imposição de reprimenda criminal.

Basta circular pelas ruas e avenidas centrais de qualquer cidade deste País para que se vislumbre milhares de pessoas comprando CDs e DVDs falsificados, sem qualquer receio de imposição de abordagem policial. E o mais espantoso, é que a prática de fatos afrontosos aos direitos autorais são cometidos às escâncaras em diversos setores das classes média e alta, mas, como costuma acontecer em um sistema jurídico afeto à seletividade, apenas as camadas populares arcam com o revés da incidência estigmatizante do Direito Penal, afirmou o magistrado.

Na sentença, o Juiz explicou ainda que, no caso em questão, deve ser aplicado o princípio da adequação social, que foi desenvolvido sob a premissa de que uma conduta socialmente aceita ou adequada não deve ser considerada como ou equiparada a uma conduta criminosa.

Assim, foi considerada improcedente a denúncia do Ministério Público, absolvendo-se o réu no crime de violação dos direitos autorais.

Processo nº: 003/2.10.0009449-0

http://tj-rs.jusbrasil.com.br/noticias/3041527/venda-de-dvd-pirata-nao-e-considerado-crime-de-violacao-autoral

Sarney e o torturador, Ustra e o presidente

De todas as atitudes que o ex-presidente José Sarney já tomou, talvez esta seja a mais emblemática: sentar-se no banco das testemunhas de defesa do Coronel Brilhante Ustra, chefe das torturas do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações -DOI - do Centro de Operações de Defesa Interna - CODI) paulista.

Ustra é julgado pela sua responsabilidade na morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino que, aos 23 anos de idade, sucumbiu após um dia inteiro de sevícias no pau-de-arara.

A crueldade dos torturadores que se deliciavam em cortar e arrebentar a carne de outras pessoas é de uma falta completa de humanidade. De Sarney, só podemos pensar que, ou ele resolveu ser coerente, ou está sendo pressionado a depor, mesmo contra seus próprios interesses.

Leia os detalhes no Congresso em foco:
Sarney e o torturador, Ustra e o presidente