Vendedor de DVD pirata absolvido

O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada, considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra um homem que foi flagrado vendendo DVD s piratas no centro da cidade de Alvorada.

O Juiz considerou que a conduta perpetrada pelo agente é flagrantemente aceita pela sociedade e, por tal motivo, impassível de coerção pela gravosa imposição de reprimenda criminal.

Basta circular pelas ruas e avenidas centrais de qualquer cidade deste País para que se vislumbre milhares de pessoas comprando CDs e DVDs falsificados, sem qualquer receio de imposição de abordagem policial. E o mais espantoso, é que a prática de fatos afrontosos aos direitos autorais são cometidos às escâncaras em diversos setores das classes média e alta, mas, como costuma acontecer em um sistema jurídico afeto à seletividade, apenas as camadas populares arcam com o revés da incidência estigmatizante do Direito Penal, afirmou o magistrado.

Na sentença, o Juiz explicou ainda que, no caso em questão, deve ser aplicado o princípio da adequação social, que foi desenvolvido sob a premissa de que uma conduta socialmente aceita ou adequada não deve ser considerada como ou equiparada a uma conduta criminosa.

Assim, foi considerada improcedente a denúncia do Ministério Público, absolvendo-se o réu no crime de violação dos direitos autorais.

Processo nº: 003/2.10.0009449-0

http://tj-rs.jusbrasil.com.br/noticias/3041527/venda-de-dvd-pirata-nao-e-considerado-crime-de-violacao-autoral

Juíza de Brasília suspende resgate de trabalhadores escravos

A empresa agrícola Infinity Agrícola mantinha mais de 800 trabalhadores em condições desumanas, de verdadeira escravidão, numa fazenda de sua propriedade no município de Navaraí, no Mato Grosso do Sul, com alojamentos de baixíssima qualidade, sem agasalhos, sem sanitários e nem equipamentos de segurança. A jornada de trabalho superava o permitido pela lei.

De acordo com a coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Camilla Vilhena Bemergui, várias irregularidades foram constatadas nas frentes de trabalhos, como falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), EPIs estragados, EPIs não repostos; e também nos alojamentos, como problemas com esgotamento de dejetos. Além disso, na frente de trabalho do corte de cana, o grupo era submetido a intempéries. "Os trabalhadores eram obrigados a atuar sob chuva e expostos a temperaturas muito baixas, cerca de 10 graus", destaca.

“No entanto, ontem, (quarta-feira, 6), a equipe do Grupo Móvel tomou ciência da decisão da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, que, atendendo a mandado de segurança movido pela empresa autuada, mandou suspender os efeitos da interdição da frente de corte manual, da ordem de rescisão indireta dos contratos de trabalho do grupo, e, preventivamente, impedindo a inclusão da empresa na lista suja”, relata a coordenadora.

Para a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, o trabalho escravo não pode ser interrompido antes de completada a colheita da safra de cana. Foi esse o conteúdo da liminar que ela concedeu à empresa INFINITY AGRÍCOLA, suspendendo a operação de resgate.

Para saber mais e constatar a veracidade desta notícia, visite:

"JUÍZA" ANULA A LEI ÁUREA – O QUE IMPORTA É A CANA
http://brasilmobilizado.blogspot.com/2011/07/juiza-anula-lei-aurea-o-que-importa-e.html

Fiscalização Móvel resgata 827 pessoas de regime de trabalho degradante
http://portal.mte.gov.br/imprensa/fiscalizacao-movel-resgata-827-pessoas-de-regime-de-trabalho-degradante.htm

Juíza desautoriza a libertação de 817 trabalhadores em situação análoga à escravidão
http://amambainoticias.com.br/cidades/juiza-desautoriza-a-libertacao-de-817-trabalhadores-em-situacao-de-escravidao

Notícias sobre a Infinity Agrícola:

Infinity pede recuperação judicial
http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/45188-infinity-pede-recuperacao-judicial.html

Prejuízos do grupo Infinity se acumulam em 2010 e agravam calote a produtores rurais
http://www.direitorecuperacional.com/2011/05/prejuizos-do-grupo-infinity-se-acumulam.html

O mesmo mundo, a mesma dor

Leonardo Boff escreveu sobre os protestos ocorridos no Wisconsin e que pouco reflexo tiveram na mídia brasileira.

Nas últimas eleições, nos Estados da região chamada Meio-Oeste, o Partido Republicano ganhou os governos. Por exemplo, o governador do Wisconsin tomou medidas "que atam as mãos dos sindicatos nas negociações, aumenta os impostos da saúde e diminui as pensões". Enquanto isso, 400 norte-americanos têm o mesmo dinheiro que a metade do povo de seu país.

Veja mais:

Artigo de Leonardo Boff: "O mesmo mundo, a mesma dor"
http://leonardoboff.wordpress.com/2011/04/27/o-mesmo-mundoa-mesma-dor/

Wisconsin protests: Gov. Scott Walker got big bucks from billionaire Tea Party fundraisers
| Corky Siemaszko | NY DAILY NEWS | 18/2/2011 |
http://articles.nydailynews.com/2011-02-18/news/28631192_1_wisconsin-public-workers-tea-party

Wisconsin protests: why 'week of rage' matters to rest of America
http://www.csmonitor.com/USA/Politics/2011/0218/Wisconsin-protests-why-week-of-rage-matters-to-rest-of-America

Panel says it has enough signatures to recall Wisconsin state Sen. Rob Cowles
http://www.postcrescent.com/article/20110426/APC0101/104260447/Panel-State-Sen-Rob-Cowles-will-face-recall-vote

Como avaliamos o julgamento alheio

A neurocientista Rebeca Saxe dá um show ao explicar como as pesquisas demonstram a forma como desenvolvemos a capacidade de interpretar - e julgar - o pensamento e os atos das outras pessoas, e onde essa habilidade funciona em nossos cérebros.

Veja abaixo. Escolha o idioma em que deseja ver a legenda. Vídeo hospedado no TED.

A mãe das trigêmeas

No caso das trigêmeas geradas por tecnologia reprodutiva no Paraná, sabe-se que o pai qur apenas duas delas, escolhendo as "mais sadias". Sabiamente, o Conselho Tutelar negou-lhe a guarda das filhas até o Tribunal se pronunciar. Mas, e a mãe? Glória Perez, no twitter, aponta artigo de Débora Diniz, que chama a atenção para uma questão importante: e a mãe das trigêmeas do Paraná, das quais o pai (seu marido) deseja rejeitar?

Assunto discutido no artigo E o que pensa a mãe?, de Débora Diniz, no Estadão.

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,e-o-que-pensa-a-mae,704297,0.htm

midia contra Dilma

Emiliano José, jornalista e escritor, militante de longa data da luta por liberdade - não a liberdade dos falsos, que a querem só para si, mas a liberdade DA verdade, a liberdade DE verdade, aquela que dá a todos o direito de opinar.

Emiliano escreve um artigo emocionantemente indignado sobre mais essa baixaria da mídia hegemônica do Brasil, os Globos e Folhas e Estadões. Essa mídia, controlada por umas pouquíssimas famílias encasteladas em suas casas-grandes, insiste em pinçar detalhes do inquérito que a Ditadura fez sobre Dilma Roussef, nossa presidenta, já mostrando o tom que dará ao notíciário que ocupará nossas noites nos próximos quatro anos.

Veja o artigo de Emiliano, depois volte para cá:

Mídia, golpes e tortura

Cabem uns comentários meus:

Tentando diminuir os sucessos da política econômica, o Jornal Nacional e seus clones vêm sistematicamente insistindo que o certo é não gastar nesse Natal. O aumento da inadimplência do mês passado para este ganha tons tenebrosos. Os sucessos viram perigo!

Cabe ainda uma pergunta, que talvez Emiliano não tenha cogitado: até entendo por que os profissionais antigos da mídia, velhas macacas de auditório da Ditadura, insistam em bombardear os resultados deste Governo. Mas o que lamento é que as novas gerações, insistentemente rotuladas de Geração Y, assumam esse mesmo discurso, defendendo com naturalidade o que a Ditadura fez. O Brasil não teve um Baby Boom e, por isso, não tem baby boomers. Mas os jovens criados teclando em computador acreditam nessas patacoadas e inflam seus egos, achando que não dá pra confiar em quem tem mais de 30, e lutou pelo mundo em que eles vivem, mas voltem sua fé para quem tem mais de 70, e fez tudo para roubar para si o futuro de nosso País.