Saturday, March 05, 2016

Dois pesos, duas medidas

Tem toda a razão quem comenta que não é possível esconder o fato de o ex-presidente Lula ter sido conduzido coercitivamente, ou seja, à força, para depor na Polícia Federal sobre as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro que pesam contra ele. (Extraído de postagem feita no Facebook por "alguém".)

É por isso que o Juiz Sérgio Moro está sendo falacioso quando afirma, em nota, que "Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente." Afinal, Moro afirmou na mesma nota que "essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente."

Por que o depoimento de Lula não foi colhido em sua própria casa? Por que esse show midiático, com helicópteros sobrevoando seu prédio, enquanto outros políticos tão ou mais acusados quanto Lula, com suspeitas muito mais sérias, são preservados?

As máximas dos "dois pesos e duas medidas" ou "aos amigos, tudo, aos inimigos, o rigor da lei" parecem prevalecer.

Mais do que "combater a corrupção", todas essas atitudes visam "combater o PT". Claro que esse combate é perfeitamente aceitável dentro do ambiente democrático. Mas é preciso que seja feito dentro da lei e da decência. Expor uma pessoa suspeita à execração pública, quando não se provou nada contra ela, é ilegal e imoral. Romper com o pressuposto de inocência coloca a todos nós em risco. Voltaremos à Justiça Medieval, em que uma pessoa devia provar sua inocência? Outra máxima, a de que "quem não deve, não teme", vai acabar esquecida?

Segue abaixo a íntegra da nota do Juiz Sérgio Moro, extraída do site G1.

Nota oficial da 13ª Vara Federal de Curitiba

A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.

Curitiba, 05 de março de 2016.

Juiz Federal
Sergio Fernando Moro

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